Deu na Agência Brasil: A ocorrência de irregularidades no funcionamento de fundações de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não é novidade para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Para a professora Solange Bretas, diretora regional do sindicato, as fundações de apoio, em sua maioria, se tornaram "espaço de corrupção". "A coisa (os casos de irregularidade) já virou uma epidemia", disse.
"Historicamente o Andes tem denunciado o abuso das fundações de apoio dentro das universidades, na questão da autonomia, do financiamento", completou.
Ela afirma que as entidades se instalaram dentro das universidades e contam com a conivência dos reitores. "Em vez de os reitores exigirem do governo o repasse das verbas mensalmente, não, é mais fácil passar para a fundação de apoio e ela que se vire; ainda ganham um extra", afirmou.
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o repasse de verbas públicas para organizações não-governamentais (CPI das ONGs), aprovou na última quarta-feira os requerimentos de convocação tanto do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, quanto do presidente afastado da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação de apoio privada ligada à UnB.
O motivo da convocação é a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de uso irregular dos recursos públicos repassados à fundação.
Segundo a professora, as denúncias de má-gestão dos recursos públicos em fundações de apoio são as mesmas desde 2006, quando foi lançado o primeiro dossiê do Andes sobre o papel das fundações: "a cobrança de mensalidades, de várias taxas, a taxa de matrícula, de administração de recursos públicos que vão para os restaurantes universitários, o pagamento a professores que são em dedicação exclusiva e utilizam o seu horário de trabalho e a estrutura da universidade para desenvolver projetos via fundações de apoio para a iniciativa privada e recebem por isso", afirmou.
Bretas disse ainda que a universidade pública não poderia cobrar, nem mesmo por meio de fundações, taxas para a emissão de diploma e histórico escolar ou para pagamento de cursos de pós-graduação.
Outra irregularidade apontada pela diretora sindical é a ocupação de cargos na fundação por funcionários dae universidade apoiada. De acordo com o Decreto 5.205/04, que regulamenta a lei que trata da relação das fundações com as instituições de ensino (Lei 8.958/94), os servidores das universidades podem ocupar cargos na diretoria e conselhos das fundações, desde que suas atribuições funcionais não sejam prejudicadas e haja autorização da universidade.
Os fatos surgidos em Brasília, segundo a professora, não são isolados. Ela citou o caso de Santa Catarina onde o dinheiro das fundações em grande parte público foi utilizado "para compra de presentes, para freqüentar restaurantes, bares e outras coisas mais". A entidade está sob intervenção judicial desde fevereiro do ano passado.
A interventora da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), Fátima Regina, não comenta as irregularidades que levaram o Ministério Público do Estado (MP-SC) a pedir a destituição da então diretoria. Ela se limita a dizer que "a maioria das irregularidades que motivaram a intervenção estava relacionada à ausência de um modelo de gestão que permitisse controlar a instituição de forma mais rigorosa".
Outro caso foi registrado em uma fundação de apoio ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que tinha um convênio com o Departamento de Trânsito (Detran). Segundo a diretora do Andes, há uma denúncia de que, no ano passado, funcionários da fundação e da própria universidade emitiram documentos falsos para o Detran em troca de "agrados".
Um segundo dossiê sobre as fundações de apoio está sendo preparado pelo Andes e deve ser divulgado em abril.
